Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial

Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor

O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela SDI-1 do TST.

Plenário nega recurso sobre abertura de ação penal contra ministro aposentado do STJ e desembargador afastado do TRF-2

A denúncia contra o Ministro e o Desembargador foi formulada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e prevaricação.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a invalidação da condenação à pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa contra condenado pelo furto de R$ 15,00.

Indústria de tabaco indeniza vítima

A família de W.C.D., um fumante de Belo Horizonte, conquistou o direito de receber da Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A uma indenização de R$120 mil por danos morais.

Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes

O STJ mantém o entendimento, firmado em diversos precedentes e na doutrina especializada, de que é crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.

Medida Provisória nº 465, de 29 de Junho de 2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

Servidor público pode vender as férias? Entenda o que diz a legislação

Especialista explica que servidor público não pode vender férias como na CLT; indenização só é permitida em casos de impedimento, exoneração ou aposentadoria.

Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas

Recentemente, bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais para garantir a jornada reduzida sem prejuízo salarial ou compensação de horas

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?

Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres

Resumo da ópera. Atuação do STF em 2023

Por Gisele Leite